A Talentodisseia Unipessoal, Lda. tem como objeto a formação profissional a pessoas singulares e/ou empresas, bem ainda outros serviços relacionados com essa atividade e apoio a empresas.
A Talentodisseia Unipessoal, Lda. tem sede na Rua de Sá da Bandeira, 481 2E - 4000-436 Porto, e encontra-se matriculada na competente conservatória do registo comercial sob o número único de identificação de pessoa coletiva 509777970.
A Talentodisseia Unipessoal, Lda., no desenvolvimento da sua atividade, presta formação com recurso a manuais didáticos e software didático, bem ainda outros materiais e utensílios necessários consoante a especificidade da formação.
Para efeitos do presente contrato, o Formando ou respetivo Encarregado de Educação declara que reconhece que solicitou expressamente um contrato da Talentodisseia Unipessoal, Lda., tendo-lhe sido prestado toda a informação presencialmente, telefonicamente ou por escrito acerca da formação que pretende realizar, as suas características, duração, serviços, programa, preço, condições e modalidades de pagamento.
A Talentodisseia Unipessoal, Lda. compromete-se a entregar ao Formando o material didático que esteja incluído no valor do curso, sendo que é passível de existir manuais cujo valor não esteja incluído no valor total do curso, sempre sendo o Formando informado de tal situação, dependendo do curso em questão.
O Formando obriga-se a conservar o material didático em bom estado de utilização até ao pagamento integral do seu custo, sendo este pessoal e intransmissível, salvo expressa autorização da Talentodisseia Unipessoal, Lda.
A Talentodisseia Unipessoal, Lda. emitirá ao Formando, que tenha superado as provas de avaliação e o exame final da formação, um diploma certificando a sua realização e classificação obtida.
O Formando ou o respetivo Encarregado de Educação compromete-se a pagar a totalidade do preço da formação, assim como o preço do material didático para cada formação, de acordo com o estipulado nas condições particulares deste contrato.
A não frequência e/ou não aproveitamento da formação não desonera o Formando ou respetivo Encarregado de Educação da obrigação prevista na cláusula imediatamente anterior.
No caso de ter sido estipulado o pagamento da formação em prestações, o não pagamento de uma delas, determina o vencimento imediato das prestações vincendas e a sua exigibilidade.
O Formando, Pais/Encarregado de Educação e Titular da conta/Devedor objeto direto para pagamento das mensalidades estipuladas assumem solidariamente, de forma irrevogável, a obrigação de liquidar na integra o valor contratualizado pela ministração da formação. A obrigação solidária de pagamento, referida no precedente parágrafo, subsistirá, independentemente da frequência do formando e do pagamento.
Enquanto o presente contrato vigorar, o Formando ou respetivo Encarregado de Educação compromete-se a comunicar à Talentodisseia Unipessoal, Lda. qualquer alteração de domicílio de contato (e-mail, telefone, telemóvel) de forma a possibilitar o contato com aqueles, sendo que, não o fazendo, o seu domicílio e contatos serão os constantes do presente contrato. Caso assim não aconteça, não se responsabiliza a Talentodisseia Unipessoal, Lda. por qualquer informação que tenha sido comunicada ao Formando ou respetivo Encarregado de Educação, mas que não seja do conhecimento do mesmo por sua própria culpa.
Os Formandos, Pais/encarregados de educação, e titular de conta, assumem responsabilidade solidária relativamente ao pagamento do valor do curso, independentemente da modalidade de pagamento e da assiduidade do formando.
Direito de Resolução: o cliente dispõe de 14 dias após a assinatura deste contrato, para pedir a resolução do mesmo, mediante carta registada com aviso de receção dirigida à Talentodisseia Unipessoal, Lda., para a morada constante neste contrato. Foi entregue ao modelo de formulário de livre resolução.
Resolução de Litígios:
O presente contrato rege-se exclusivamente pelo direito Português;
Em caso de Litígio, tratando-se o cliente de um consumidor de acordo com o disposto na Lei n.º 144/2015, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades: CCACL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt; CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Site: http://cicap.pt; CIMMAL - Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral, Site: http://www.consumidoronline.pt; CACCDC - Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Distrito e Coimbra, Site: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Site: http://www.triave.pt; CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Site: http://ciab.pt/pt. Poderá obter mais informações através do Site do Portal do Consumidor - www.consumidor.pt;
Sem prejuízo da possibilidade prevista no número anterior, será competente para dirimir os litígios entre as partes o Tribunal da Comarca do Porto.
O teor do clausulado no presente contrato foi devidamente comunicado e explicitado na integra ao Formando ou Encarregado de Educação, que o aceita, bem como foram prestados todos os esclarecimentos, tendo o Formando ou Encarregado de Educação tomado conhecimento pleno e efetivo do seu conteúdo e alcance.
